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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

13.Out.14

Serviços deixam de descontar para a ADSE a partir de 2015

Serviço de saúde dos funcionários públicos passa a ser alimentado só pelos descontos dos funcionários públicos e pensionistas.

 

Os serviços e organismos públicos deixarão de efectuar descontos para a ADSE a partir do próximo ano. Na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo revoga um artigo do diploma que regulamenta o funcionamento do subsistema de saúde, onde se prevê que as entidades empregadoras “pagam uma contribuição de 1,25% das remunerações (…) dos respectivos trabalhadores que sejam beneficiários titulares da ADSE”.

Se a medida for por diante, a partir do próximo ano, a ADSE passará a ser alimentada exclusivamente pelos descontos dos beneficiários. Os funcionários públicos e aposentados pagam todos os meses 3,5% do seu salário para poderem aceder aos serviços de saúde e será exclusivamente esta contribuição a financiar o sistema.

O fim dos descontos da entidade patronal, prevista para 2015, ocorre depois de o Governo ter aumentado de 2,5% para 3,5% os descontos dos beneficiários em meados deste ano, com o objectivo de antecipar a auto-sustentabilidade da ADSE. Contudo, apesar de ter aumentado os descontos dos beneficiários, o Governo optou por manter os descontos da responsabilidade dos serviços durante 2014.

De acordo com o relatório e contas da ADSE de 2013, as contribuições da entidade empregadora permitiam ao sub-sistema arrecadar 182,4 milhões de euros (mas este valor resulta de uma taxa de desconto de 2,5% até Julho).

O aumento dos descontos para a ADSE, em conjunto com o agravamento da contribuição extraordinária de solidariedade, foi uma das respostas encontradas pelo Governo para compensar o chumbo da convergência das pensões pelo Tribunal Constitucional. As medidas estavam previstas na primeira rectificação ao OE para 2014, aprovado em Março, embora as questões da ADSE tivessem sido tratadas num diploma autónomo.

As alterações ao financiamento do subsistema de saúde da função pública suscitaram dúvidas ao Presidente da República quanto ao destino dos descontos e a primeira versão do diploma foi vetada. No Parlamento, os partidos da maioria introduziram uma norma a consignar as receitas dos descontos dos beneficiários à actividade da ADSE, afastando qualquer dúvida relativamente ao seu destino.

Ainda assim, os partidos da oposição (PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda) não ficaram convencidos e em Junho pediram a fiscalização sucessiva da Lei n.º 30/2014 ao Tribunal Constitucional. A decisão ainda não é conhecida. De acordo com as contas do Conselho das Finanças Públicas, a medida que está para apreciação representa uma receita adicional para o Estado de 129 milhões de euros.

A ADSE tinha, em 2013, 1.290.816 beneficiários, a maioria eram activos (523.234) e aposentados (331.582) e os restantes 436.000 eram familiares.

Ao todo, os custos suportados directamente pela ADSE ascenderam a 483,9 milhões de euros e cada beneficiário custou em média à volta de 390 euros.

Até final de 2005, a inscrição na ADSE era obrigatória para todos os funcionários públicos admitidos no Estado, mas daí em diante passou a ser opcional, com a possibilidade de renúncia a todo o momento.