A estrutura sindical dos trabalhadores da Administração Pública classificou esta sexta-feira como "mais do mesmo" e "sem sentido" as medidas do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.
"Vamos manter o que já era conhecido anteriormente. O empobrecimento lento a que o governo nos vetou sem sequer repor os salários, sem descongelar as progressões, sem promover um maior respeito pelos trabalhadores da administração pública, o que está em causa é toda uma política que já vinha de trás", disse, em declarações à Lusa, José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
O responsável sindical afirmou que as medidas anunciadas são "mais do mesmo, sem sentido e não contribuirão em nada para a melhoria dos serviços públicos e para a motivação dos trabalhadores, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados às populações".
O Governo PSD/CDS quer repor os cortes salariais na totalidade aos funcionários públicos em 2019 e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano, de acordo com as medidas anunciadas na quinta-feira pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
As medidas foram anunciadas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros no qual foram aprovados o Pacto de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas, documentos que são hoje entregues na Assembleia da República e têm discussão agendada para a próxima semana.
O Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano, os cortes salariais na função pública -- a primeira reposição ocorreu este ano -, de forma que os salários sejam pagos a 100% em 2019, medida que terá um custo de cerca de 150 milhões de euros, segundo a ministra.
José Abraão sustentou que se mantém "tudo aquilo que tem a ver com a diminuição do IRS e aquilo que o Governo prometeu que iria durar enquanto durasse o plano de ajustamento".
"É mais do mesmo", reiterou o sindicalista, lembrando estarmos em final de legislatura, e que os funcionários públicos esperavam que "mudasse a política e a atitude, que é uma questão essencial tendo em vista um melhor serviço público".
Quanto à sobretaxa de IRS, o Governo pretende que a redução ocorra também em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente, disse a ministra.
