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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Nov.20

Sindicato ganha novo caso para 35 horas nos hospitais

Em causa os trabalhadores com contrato individual de trabalho que têm um horário de 40 horas por semana. Sindicato vai enviar carta à ministra da Saúde para que Orçamento do Estado resolva questão.

É mais um caso de uma trabalhadora do Hospital de São Francisco Xavier que ganhou em tribunal a reconstituição da carreira profissional com um horário de 35 horas semanais à semelhança do que acontece com os colegas com contratos em funções públicas.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Tribunal Judicial de Lisboa decidiu a favor da funcionária que deve ter um horário semanal igual ao da restante função pública, com o hospital a ser obrigado a refazer a carreira com efeitos a 01 de julho de 2018.

No comunicado, o SINTAP indica ainda que o hospital fica obrigado a pagar "397 horas de trabalho suplementar, com a percentagem de 25% sobre cada hora, com referência a um horário semanal de 35 horas, acrescido de juros de mora "desde a data em que deveriam ter sido pagas até efetivo e integral pagamento, bem como uma hora de trabalho por dia desde o dia 1 de março de 2020 até ao presente".

Trata-se de mais um caso que o sindicato ganha. A primeira decisão a favor foi conhecida no início de outubro, tal como noticiado pelo Dinheiro Vivo.

"Trata-se de repor a justiça", referiu o secretário-geral da Fesap, José Abraão, ao Dinheiro Vivo, lembrando que estão em apreciação nos tribunais dezenas de casos idênticos, esperando agora pela jurisprudência. Em causa estão mais de 19 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Solução na Saúde

Depois destes casos, o SINTAP vai escrever uma carta à ministra da Saúde, Marta Temido para resolver a questão sem necessidade de tribunais. "É lamentável que o Ministério da Saúde não resolva esta questão", sublinha José Abraão, adiantando que vai enviar estes processos para o gabinete de Marta Temido.

"Esperamos que o Orçamento do Estado para 2021 ainda venha a ter uma norma nesse sentido", acrescenta o líder sindical, apelando a "que seja feita justiça".

O SINTAP lembra os casos das regiões autónomas em que foram celebrados "acordos com os respetivos governos regionais da Madeira (com acordo publicado e em vigor) e dos Açores (cujo acordo aguarda publicação) e ainda os hospitais que, por iniciativa própria, foram resolvendo estas situações.

O sindicato aponta ainda outras questões como a "devolução de pontos de avaliação indevidamente retirados aos trabalhadores cujas progressões foram anuladas pelo aumento do salário mínimo" que devem constar do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Fonte Dinheiro Vivo