Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Fev.17

Sindicatos contra entrada de precários por concurso

Há 50 mil trabalhadores em condições de integrar os quadros do Estado, mas a entrada por concurso é contestada e Governo tem de dialogar com BE e PCP. 

 

O Governo admite a integração nos quadros dos precários da Função Pública, mas só mediante concurso público. Para os dirigentes sindicais, a medida não deve ser aplicada de forma generalizada. Há 70 mil contratos a prazo no Estado, 20 mil dos quais com prestação de serviço e avença. Segundo a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), apenas 50 mil estarão em condições de ser integrados, por prestarem serviço em funções permanentes. 

O relatório que faz o levantamento das situações de precariedade no Estado vai ser discutido esta quinta-feira em reuniões separadas com o BE e o PCP e será o principal tema da reunião agendada para 13 de fevereiro no Ministério das Finanças com a Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. O PCP agendou já para 16 de fevereiro um debate sobre a precariedade. 

 

Esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro das Finanças afirmou que o “regime concurso não pode ser violentado” e que “deve ser a pedra basilar da nossa atuação” na admissão de trabalhadores. Fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou ao Dinheiro Vivo que esta é uma questão que não está ainda fechada, estando ainda “a ser avaliada”. 

 

Mas esta primeira indicação já está a criar reservas juntos dos sindicatos que não aceitam que a figura da admissão por concurso possa ser usada de forma generalizada. “As soluções para a regularização destas situações de precariedade têm de ser negociadas e temos de saber que tipo de concursos estamos a falar, ou seja se são apenas para os precários, se apenas para a Função Pública ou abertos a todos”, precisa o secretário-geral da Fesap. “É preciso que isto seja negociado e é preciso primeiro saber o universo de trabalhadora que se pretende regularizar”, acrescenta ainda José Abraão, que defende “uma mescla de soluções”.

 

Ana Avoila, da Frente Comum, afirma que a maioria destas pessoas já foi sujeita a concurso e viu a sua contratação ser publicada em “Diário da República”, pelo que “não faz sentido exigir-lhes que ao fim de 10 ou 5 anos a prestarem tenham de se submeter a concurso”. Helena Rodrigues, do STE, também discorda e assinala que as “situações devem ser avaliadas caso a caso”. Exemplos de integração nos quadros sem recurso a concurso, refere, não faltam: na Câmara de Lisboa, por exemplo, recorreu-se a um tribunal arbitral e os professores também não foram sujeitos a este crivo. “Tem e haver mecanismos iguais a outros grupos profissionais”, assinala.

 

Mário Centeno foi referindo que a regularização das situações de precariedade e a integração de pessoas que estão a desempenhar necessidades permanentes dos serviços “é um processo que deve ser encarado como um esforço adicional” para garantir melhores condições de trabalho. Mas também deixou claro que este processo não pode “evitar que a Administração Pública deixe de ser uma porta de entrada dos mais jovens”, porque esta é uma forma de o Estado se qualificar e rejuvenescer. 

 

Ao longo deste ano, o Governo vai ter de negociar o tipo de precários que vão deixar de o ser e os critérios que estarão na base desta escolha. O objetivo é que a determinação dos casos e a criação de vagas no quadro de pessoal esteja pronta a arrancar até 31 de outubro.

 

Impacto das 35 horas

Em 2015  20 entidades públicas, 61 reportaram ao Ministério das Finanças a necessidade de contratar mais pessoas e de reforçar as horas extra para reduzir o horário das 40 para as 35 horas. O caso da saúde acabou por ser o que teve de acomodar a maior fatia de custos em trabalho suplementar (19 milhões de euros), o que “se encontra dentro da reserva orçamental” definida no OE 2019. O valor é ainda assim bem diferente dos 90 milhões de euros que num primeiro levantamento os serviços tinham reportado como sendo necessário para acomodar a redução do horário. O relatório do impacto das 35 horas foi ontem divulgado e levou Mário Centeno a dizer que este revela que o regresso às 35 horas não se tinha traduzido num acréscimo dos custos globais com pessoal – a meta definida pelo Governo.

Fonte