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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jul.14

Sindicatos da Função Pública temem que não haja reversão dos cortes

STE receia que restituição dos cortes seja transformada em actualização salarial.

As estruturas sindicais afectas à função pública defendem que a proposta do Governo que reintroduz cortes salariais no Estado é inconstitucional. Frente Comum, Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) levaram um coro de críticas, e de receios, aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças.

O diploma do Governo reintroduz cortes nos salários da função pública superiores a 1500 euros , recuperando assim uma medida de José Sócrates. O mesmo diploma indica, no entanto, que a reversão dos cortes deve ser feita a partir de 2015. Além disto, a proposta do Governo prevê a integração de todas as carreiras na tabela remuneratória única, tendo o Governo já garantido que não haverá perdas salariais.

 

Para a Frente Comum, não está claro que o Governo vai cumprir a reposição completa dos cortes salariais em quatro anos embora o CDS tenha frisado que essa garantia está prevista no diploma. Ana Avoila sublinhou, em resposta, que o Governo "sistematicamente tem alterado leis" quando "lhe dá jeito". Também Helena Rodrigues, do STE, afirmou que "condicionar a reversão gradual dos cortes em função da disponibilidade orçamental, diz tudo do carácter transitório e temporário dos cortes". "Se não houver disponibilidade orçamental, nós manteremos eventualmente os cortes", afirmou.

Helena Rodrigues também teme que a reversão das reduções seja transformada "em actualização salarial". "Poderá haver esse aproveitamento", continuou.

 

De acordo com a Frente Comum, a solução do Governo para as carreiras pode "condenar a maior parte dos trabalhadores a nunca mais terem aumentos de salários". "O que temos ali é reduzir, não reduzindo de imediato as remunerações dos trabalhadores, ficam ali por tempo indeterminado até ao fim das suas carreiras profissionais, sem qualquer aumento salarial", referiu Ana Avoila. A dirigente sindical acrescentou que o Governo já disse que o descongelamento das progressões será "de acordo com a disponibilidade orçamental". "Nós temos uma carreira e uma progressão obrigatória e que o Governo vai transformar" em "gradual", referiu.

Ana Avoila também quer saber o que o Governo quer fazer no futuro em relação à tabela remuneratória única e ao "estatuto de dirigentes" que, afirmou, o Executivo quer igualar ao sector privado.

O STE também receia que a integração de alguns suplementos na remuneração base dos trabalhadores acabe por colocar estas pessoas no topo dos escalões das suas carreiras, gorando expectativas de progressão.

Já a FESAP sublinhou a intransigência do Governo nas negociações. De acordo com Nobre dos Santos, que também criticou o diploma, há um problema de "falta de confiança entre as partes", criado pelo Governo.

 

O PS voltou a defender hoje que a reposição salarial a que o Governo se compromete a partir de 2015 não deixará os trabalhadores numa situação mais favorável face à que existia antes dos cortes, uma vez que o agravamento do IRS e dos vários descontos também tem efeitos. Em resposta, José Abraão, da FESAP, salientou que recebeu agora (num cenário em que não existem cortes) menos 7% comparando com 2010.

Para os partidos mais à esquerda, o Governo não quer repor salários mas sim introduzir novos cortes e retirar direitos aos trabalhadores. Jorge machado, do PCP, diz que o diploma "visa o empobrecimento da maioria" e recorda que os cortes salariais anteriores apenas tiveram luz verde do Tribunal Constitucional devido à existência de um programa de ajustamento que, recorda, está agora terminado.