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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Fev.14

Sindicatos e câmaras ameaçam com tribunal

Será difícil ao Governo travar as 35 horas nas autarquias.

 

Sindicatos e câmaras admitem recorrer aos tribunais para convencerem o Governo a dar luz verde aos acordos colectivos que prevêem as 35 horas semanais. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) disse na quinta-feira que vai avançar com acções e os presidentes das câmaras de Almada e Sintra admitem seguir o mesmo caminho.

Joaquim Judas, presidente da câmara de Almada, recebeu na semana passada a notificação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de que os ACEEP negociados não seriam registados por não terem tido a participação do secretário de Estado da Administração Pública. A câmara da CDU tem agora dez dias para contestar e se a decisão definitiva não for ao encontro do entendimento da autarquia, Joaquim Judas garante que a câmara irá contestar em tribunal a decisão.

 

Sintra é outra das dezenas de autarquias que mantém as 35 horas semanais e já assinou ACEEP com os sindicatos para formalizar esse horário semanal. “Esperamos do novo secretário de Estado que homologue os acordos colectivos de trabalho livremente celebrados no exercício de autonomia do poder autárquico, constitucionalmente consagrada”, disse ao PÚBLICO Basílio Horta (PS), presidente da Câmara de Sintra. “Se o Governo tentar forçar as 40 horas teremos de recorrer aos meios legais à nossa disposição para evitar esta prepotência”, acrescentou.

Uma parte significativa das câmaras está determinada em manter as 35 horas semanais, em vez de passar para as 40 horas previstas na Lei, com o argumento de que o aumento do tempo de trabalho não aumenta a produtividade e em alguns casos prejudica a organização do trabalho prestado em regime de turnos. De acordo com os números do STAL, mais de 150 câmaras, juntas de freguesia e serviços municipalizados assinaram acordos para manter as 35 horas.

 

Os sindicatos também se preparam para responder à inflexibilidade do Governo. No final de um encontro com o executivo para debater este tema, Francisco Brás, presidente do STAL, garantiu que não iriam baixar os braços. "Vamos desde já avançar com uma acção jurídica imperativa para defesa [dos trabalhadores] contra este comportamento incorrecto do Governo ", adiantou, citado pela Lusa.