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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Abr.16

Sindicatos preocupados com novo aperto na função pública

As admissões na função pública vão continuar a ser feitas com limites. Sindicatos preocupados querem explicações. 

O aperto na admissão de funcionários públicos vai manter-se nos próximos anos. A regra de substituição de novos trabalhadores pelos que vão saindo para a reforma vai aliviar em 2018 e 2019, mas continuará a ser uma das armas do governo para reduzir a fatura com pessoal.

 

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap/Fesap), o dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum esperam que a medida não seja cega, mas ajustada à realidade e necessidades de cada serviço. E lamentam que mais uma vez sejam os mesmos a contribuir para a redução do défice. O governo justifica que esta solução vai permitir abrir folga orçamental para reiniciar as progressões nas carreiras que estão congeladas há já vários anos.

 

Depois de uma forte quebra no universo de funcionários públicos, em, 2015 registou-se pela primeira vez uma inversão, com o ano a fechar com mais 2509 trabalhadores do que 2014. O valor é reduzido e bem distante do corte de quase 70 mil postos de trabalho que foi feito desde 2011. Este ano, a função pública irá continuar a ter de funcionar com menos pessoas já que o Orçamento do Estado impõe uma regra de apenas uma entrada por cada duas saídas para a reforma. A medida, espera o governo, permitirá poupar 100 milhões de euros.

 

Em 2017, e segundo prevê o Programa de Estabilidade ontem aprovado em Conselho de Ministros (e com discussão no Parlamento agendada para dia 27) vai manter-se esta regra de uma entrada por duas saúdas. Em 2018, o ritmo alivia, já que se permitem 3 admissões por cada 4 que saiam, e em 2019, nova regra, desta vez na proporção de 54 entradas por cada 5 saídas. Mário Centeno explicou que o objetivo é poder ter meios para em 2018 a função pública poder voltar a ter progressões na carreira – o que já não sucede desde 2010. E mesmo os créditos atribuídos a quem tem notas mais elevadas no sistema de avaliação, não produzem efeitos desde então.

 

Para os sindicatos a medida é criticável mas não surpreende. “Sempre que precisam de cortar na despesa, os governos olham sempre para os mesmos”, referiu ao Dinheiro Vivo a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila manifestou preocupação com este novo estrangulamento nas admissões, alertando que “quem perde com isto são os tentes dos serviços públicos”.

 

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, acentuou, por seu lado, que a medida não pode ser cega, devendo atender à necessidade dos serviços. E quanto às progressões na carreira, agora prometidas para 2018, afirma que “já vêm tarde”. Também José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública critica este novo adiamento das progressões na carreira e o novo aperto nas admissões – ainda que reconheça que o modelo é mais suave do que o vigorou entre 20111 e 2014. O responsável do Sintap quer também que o Ministério das Finanças explique se a reposição de funcionários vai ser diferenciada e receia que este novo aperto leve a um reforço da precarização através do recurso a contratos de prestações de serviços.

 

José Abraão lamenta ainda que as progressões se mantenham congeladas por mais dois anos. Estes são temas que pretende abordar na próxima reunião com os governantes que tutelam a administração pública. Recorde-se que esteve marcada uma reunião para o final de março – onde as 35 horas eram o tema central – mas o encontro foi adiado a pedido de Carolina Ferra.

 

O Governo previa que em 2016 o número de funcionários públicos iria estabilizar, admitindo a reposição de cada funcionário que saísse. Mas no Orçamento do Estado e depois de negociações com Bruxelas acabou por recorrer à regra de uma entrada por duas saídas.

 

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