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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Jun.14

Sindicatos querem avaliar se novos cortes salariais respeitam Constituição

A Fesap e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública querem ver declarada a inconstitucionalidade da lei que define os novos cortes salariais.

Os sindicatos da função pública estiveram esta tarde reunidos com o secretário de Estado da Administração Pública.

No final, Ana Avoila, da Frente Comum, disse aos jornalistas que vai pedir ao Presidente da República que solicite a fiscalização preventiva da lei. Citada pela agência Lusa, a dirigente sindical falou em cinismo e apelou à participação na manifestação da CGTP, no próximo dia 10.

 

«Vamos pedir ao Presidente da República que peça a fiscalização preventiva do diploma. Se ele não a fizer, vamos pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva, porque continuamos a pensar que os cortes continuam a ser inconstitucionais, mesmo com a introdução daquela "tampa" da reposição dos 20% em 2015», afirmou Ana Avoila.

Antes, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) fez também saber que vai recorrer ao Provedor de Justiça, para que seja declarada a inconstitucionalidade dos cortes.

«Este processo vai acabar da nossa parte porque não há evolução nenhuma. O caminho que resta é o caminho da negociação suplementar e da nossa exposição junto da Assembleia da República. Além disso, vamos seguir um caminho junto da Provedoria de Justiça no sentido de reclamar a inconstitucionalidade da legislação agora apresentada», afirmou o secretário-coordenador da Fesap, Nobre dos Santos.

O Governo quer voltar a cortar entre 3,5 e 10 por cento, nos salários dos funcionários públicos superiores a 1500 euros. Trata-se de repor os cortes aplicados em 2011, pelo Governo de José Sócrates.