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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Abr.14

SINTAP acusa Governo de "preconceito" ao insistir em subida da ADSE

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) acusou hoje o Governo de "preconceito" em relação aos trabalhadores da função pública ao pretender aumentar os descontos da ADSE de 2,5% para os 3,5%.

 

Esta posição foi assumida pelo presidente do SINTAP, José Abraão, perante os deputados da Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão e apreciação na especialidade do diploma do Governo que prevê o aumento dos descontos para este subsistema de saúde.

"Esta discussão não deveria colocar trabalhadores dos setores, privado e público, uns contra os outros. O que está em causa aqui é um preconceito do Governo e da maioria [PSD/CDS] perante os trabalhadores da administração pública", afirmou José Abraão, no Parlamento.

O presidente do SINTAP considerou que esta subida, de 2,5% para 3,5% "é mais um imposto" aplicado sobre os funcionários públicos.

"Esta medida visa reduzir salários dos trabalhadores da administração pública. Sendo um sistema complementar que resulta das relações de trabalho, o Governo não de pode colocar de fora disto", afirmou.

No entender do sindicalista, a proposta do Governo "vem dizer que os trabalhadores vão assegurar o funcionamento dos serviços dos Ministérios, porque se os serviços não conseguem garantir os descontos para a ADSE, os trabalhadores financiam".

José Abraão defendeu ainda a abertura deste subsistema a um universo mais alargado de trabalhadores, nomeadamente, dos Hospitais EPE.

 

"Isto é um saque aos trabalhadores, reformados e pensionista e não fomos nós que defendemos um sistema fechado para a ADSE. Continuamos a defender um sistema aberto, com mais trabalhadores a contribuir e não, com trabalhadores a contribuir mais", reforçou o presidente do SINTAP.

A posição do sindicalista está em linha com a posição assumida pelo deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, segundo o qual o BE "não faz nenhuma discussão com base em preconceitos contra os funcionários públicos".

Pedro Filipe Soares dirigia-se, assim, aos deputados da maioria PSD/CDS, que defenderam a necessidade deste aumento para assegurar a autossustentabilidade do sistema.

"O preconceito da maioria sobre os trabalhadores e pensionistas da administração pública não passa disso. Este subsistema nasceu para colmatar baixos salários e numa tentativa de responder a esses baixos salários", disse.

Para o Bloco, o Governo pretende "transferir o dinheiro dos trabalhadores para atenuar o défice do Estado, funcionando esta participação como um imposto".

 

"Estamos absolutamente contra esta solução, ela não é válida. O Governo vai aos salários mais baixos da administração pública para ir buscar uma nova receita do Estado", insistiu o deputado.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou a 21 de março a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada uma semana antes pelo Presidente da República.

A 13 de março, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o envio para a Assembleia da República do diploma que altera o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.

Esta subida dos descontos poderá render aos cofres do Estado até 160 milhões de euros.