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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Set.14

SINTAP, Câmara Municipal de Coimbra e SMTUC assinam ACEP

Presidente da ANMP aplicará as 35 horas semanais

 

O SINTAP, a Câmara Municipal de Coimbra e os Serviços de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) assinaram hoje, 30 de setembro, nos Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) ao abrigo do qual os trabalhadores do município usufruirão de um horário de trabalho de 35 horas semanais.

 

Estes acordos assumem especial relevância tendo em conta que são assinados pelo Presidente da Câmara de Coimbra e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, logo após ser conhecido o conteúdo do Parecer Consultivo da PGR sobre a aplicação do princípio da autonomia do poder local em matéria de recursos humanos.

 

Ao contrário do que tem sido erradamente divulgado por outras organizações sindicais que, através da desinformação e da calúnia, procuram fomentar a divisão entre os trabalhadores, os acordos hoje assinados entre o SINTAP e o Presidente da Câmara de Coimbra resultam de um processo negocial aberto e desenvolvido de boa-fé pelas partes, e no qual procurámos, através de um texto único, não só zelar pela aplicação do horário de trabalho de 35 horas semanais como também impedir prejuízos para os trabalhadores em virtude da aplicação da adaptabilidade e do banco de horas tal como previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho (aplicável neste particular à Administração Pública).

 

O SINTAP, mais do que qualquer outra organização sindical presente nas autarquias, bate-se pelo direito à negociação e à contratação coletiva, e pelo alcance, por essa via, de melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores, repudiando qualquer acusação que não é mais do que o reconhecimento da força da sua estratégia sindical. Os nossos adversários não são as outras organizações sindicais e sim o Governo e a política que tem imposto no sentido da redução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública (cortes salariais, aumento do horário de trabalho, encerramento de serviços, entre outros).

 

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura destes acordos revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

 

O SINTAP espera agora que a Secretaria de Estado da Administração Pública publique rapidamente estes e os cerca de 400 acordos que lhe foram já enviados, que são o resultado de processos negociais desenvolvidos de acordo com a Lei e que representam a conjugação de interesses dos trabalhadores e dos serviços autárquicos.

  

Lisboa, 30 de setembro de 2014

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