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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Jan.14

SINTAP, Câmara Municipal e SMAS assinam Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública

Almada

 

O SINTAP, representado pelo Secretário-Geral, José Abraão, e pelo Coordenador Regional do Alentejo, Joaquim Grácio, a Câmara Municipal de Almada, representada pelo Presidente, Joaquim Judas, e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), representados pelo Presidente do Conselho de Administração, José Raposo Gonçalves, assinaram hoje, 29 de janeiro, nos Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) ao abrigo do qual os trabalhadores do município e dos SMAS poderão usufruir de um horário de trabalho com carga horária semanal inferior às 40 horas que o Governo pretendia impor.

 

Este ACEEP não contém a adaptabilidade nem o banco de horas, estando sobretudo centrado na adoção do regime de 35 horas como regra para os trabalhadores da autarquia e dos Serviços Municipalizados.

 

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

 

O SINTAP congratula-se pelo desfecho de um processo que decorreu em clima de grande abertura negocial e no qual as partes sempre se nortearam pela busca da solução que melhor conjuga os interesses dos trabalhadores e dos serviços prestados quer pela Câmara Municipal quer pelos SMAS.

 

Almada junta-se assim a Lisboa, Porto, Sintra, Amadora, Loures, Matosinhos, entre outros, no conjunto de grandes municípios onde o SINTAP já celebrou acordos coletivos tendo em vista a correção da injustiça representada pelo aumento do horário de trabalho decretado pelo Governo.

 

 

Almada, 29 de janeiro de 2014