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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Nov.16

SINTAP considera positiva medida que constará no OE

Mobilidade Intercarreiras

 

O Orçamento do Estado para 2017 contemplará a consolidação nos postos de trabalho dos trabalhadores em mobilidade intercarreiras, independentemente da complexidade funcional, norma que o SINTAP considera positiva mas reveladora da insuficiente abertura negocial por parte do Governo, em contraponto com aquela que se verificou no Parlamento.

 

Depois de ouvidas as propostas feitas pelo SINTAP, estamos agora perante uma medida de grande importância e de grande impacto na gestão de recursos humanos da Administração Pública, que termina com concursos infindáveis e injustificados, que liberta recursos humanos, beneficia os trabalhadores e os serviços, reconhece e valoriza as competências e a experiência profissional dos trabalhadores, que assim veem também reconhecido o esforço que colocam na sua própria formação.

 

A partir de 1 de janeiro, trabalhadores que estejam como assistentes operacionais, assistentes técnicos ou técnicos superiores e que, através de processos de mobilidade intercarreiras, se encontram a desempenhar funções de grau de complexidade superior, poderão consolidar-se neste lugar desde que tenham habilitações para o efeito, sem terem de passar por um novo procedimento concursal.

 

Fica também aberta a possibilidade para os trabalhadores que, não estando ainda em processo de mobilidade intercarreiras, mas estando já a desempenhar funções em carreira de grau de complexidade superior à que se encontram vinculados, possam vir a consolidar-se nesta última.

 

Hoje em dia, apesar de existir um limite para estas mobilidades (um ano e meio), e exigência de concurso, a realidade mostra que há trabalhadores há vários anos nesta situação.

 

Esta possibilidade de consolidação beneficiará todos os trabalhadores que se encontram nas situações acima descritas, nomeadamente cerca de 600 do Instituto da Segurança Social, onde não se verificará nenhum aumento da despesa por esta via.

 

A proposta que constará no Orçamento para 2017 alarga ainda a aplicação desta norma à Administração Local, o que permitirá que também nas autarquias os trabalhadores possam ver reconhecidas e valorizadas as suas qualificações.

 

Lisboa, 29 de novembro de 2016

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