Horário de 35 horas vigora a partir do dia 10 de fevereiro

O SINTAP e a Câmara Municipal da Amadora assinaram hoje, nos Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), ao abrigo do qual os trabalhadores do município voltarão a usufruir de um horário de trabalho de 35 horas semanais.

O ACEEP negociado com o SINTAP centra-se sobretudo na adoção do regime de 35 horas como regra para os trabalhadores da autarquia.

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho para as 40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

A reposição do horário de 35 horas deverá entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, permitindo desse modo a reposição da justiça e a anulação dos efeitos do horário de trabalho que o Governo pretendia impor a toda a Administração Pública.

Amadora junta-se assim a Lisboa, Porto, Matosinhos, Almada, Oeiras, Sintra, Loures, entre outras, no conjunto das grandes autarquias do país onde o SINTAP já assinou acordos coletivos de entidade empregadora pública tendo em vista a reposição do horário de 35 horas semanais.

Lisboa, 5 de fevereiro de 2014