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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Mar.14

SINTAP e Câmara do Seixal assinam ACEEP

Horário de 35 horas será a regra na autarquia

 

O SINTAP e a Câmara Municipal do Seixal assinaram hoje, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) ao abrigo do qual os trabalhadores sócios dos sindicatos subscritores poderão usufruir de um horário de trabalho de 35 horas semanais, esperando nós que, no futuro, e após a publicação da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, possa vir a ser aplicado a todos os trabalhadores do município.

 

O ACEEP negociado centra-se sobretudo na adoção do regime de 35 horas como regra para os trabalhadores da autarquia e de um regime de trabalho extraordinário que permite fazer 200 horas anuais.

 

Tal como o SINTAP, também o Presidente da Câmara do Seixal tem a opinião de que o aumento da produtividade não está diretamente relacionado com o aumento do horário de trabalho, tornando assim possível a convergência de posições no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

 

O SINTAP congratula‐se com o desfecho de um processo que decorreu em clima de grande abertura negocial e no qual as partes sempre se nortearam pela busca da solução que melhor conjuga os interesses dos trabalhadores e dos serviços prestados pela autarquia.

 

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho para as 40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

 

 

Lisboa, 24 de março de 2014