Horário de 35 horas será a regra em 16 municípios algarvios

O SINTAP, 16 municípios da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve e a própria AMAL assinaram hoje, na sede desta, em Faro, Acordos Coletivos de Entidades Empregadoras Públicas (ACEEP), ao abrigo dos quais os trabalhadores dos referidos municípios e da Comunidade Intermunicipal poderão usufruir de um horário de trabalho de 35 horas semanais.

Os ACEEP negociados centram-se sobretudo na adoção do regime de 35 horas como regra para os trabalhadores das entidades subscritoras, cujos líderes coincidem com o SINTAP na opinião de que o aumento da produtividade não está diretamente relacionado com o aumento do horário de trabalho, tornando assim possível a convergência de posições no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

O SINTAP congratula‐se com o desfecho de um processo que decorreu em clima de grande abertura negocial e no qual todas as partes envolvidas sempre se nortearam pela busca da solução que melhor conjuga os interesses dos trabalhadores e dos serviços prestados pelas diversas autarquias algarvias.

Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho para as 40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias.

Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António são os concelhos que hoje celebraram Acordos com o SINTAP, fazendo da AMAL a primeira Comunidade Intermunicipal a ser abrangida por ACEEP.

Faro, 18 de março de 2014