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A formiga no carreiro

Parecer diz que trabalhadores devem assumir custos das lavagens

 

O SINTAP apela ao Governo no sentido da manutenção do suplemento que até agora era atribuído aos motoristas da Administração Pública para manterem as viaturas a seu cargo nas melhores condições de higiene e limpeza, uma vez que a respetiva suspensão representa um inaceitável corte salarial.

 

Com efeito, com base num parecer que o SINTAP considera absolutamente obstruso e inusitado, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deixou de pagar os 43,21 € do suplemento para lavagem de viaturas atribuído aos motoristas dos seus quadros, alegando que essa tarefa integra o respetivo conteúdo funcional, com evidente prejuízo para os trabalhadores.

 

De acordo com esse parecer, compete aos motoristas “assegurar que as viaturas que conduzem se encontram adequadamente lavadas e limpas, não sendo relevante saber se essa lavagem e limpeza são asseguradas pelos próprios motoristas ou por outrem a quem estes paguem para o efeito”.

 

O SINTAP não quer acreditar que o Governo considere que trabalhadores que auferem salários que rondam os 600 € mensais têm meios suficientes para arcar com despesas em lavagens feitas por outrem, ou com as despesas em consumíveis necessárias para que sejam eles próprios a proceder à lavagem e à limpeza de viaturas que, relembramos e frisamos, são um instrumento de trabalho utilizado ao serviço do Estado.

 

O SINTAP criticou e conseguiu que o anterior Governo não fizesse alterações em quaisquer suplementos salariais na Administração Pública, independentemente do suporte legal que estaria na base da sua atribuição, tendo chegado a um entendimento no sentido da sua avaliação para posterior tomada de decisão (manutenção, corte ou eliminação).

 

Uma vez que o atual Governo vinha manifestando intenção de proceder de forma semelhante, esta orientação suscita a surpresa e a indignação dos trabalhadores e do SINTAP, pelo que apela no sentido de que este suplemento, bem como todos os outros em vigor na Administração Pública, sejam alvo de avaliação e negociação com os sindicatos.

 

Lisboa, 22 de fevereiro de 2017

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