Aumentos na DGTF, DGO e GPEARI

O SINTAP reuniu esta quarta-feira, 14 de janeiro, com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), José Leite Martins, tendo em vista a discussão do diploma que visa rever as carreiras dos técnicos superiores do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), todos sob tutela do Ministério das Finanças.

Através desta revisão, o Governo pretende que todos os Técnicos Superiores inseridos nas carreiras em apreço vejam as suas remunerações aumentadas em, pelo menos, € 52 mensais, facto que gera perplexidade tendo em conta o contexto vivido pela esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública.

Com efeito, há vários anos que o SINTAP vem exigindo a revisão de diversas carreiras da Administração Pública, todas elas críticas para o funcionamento do Estado, como sejam as carreiras da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), as carreiras do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) ou as carreiras de Fiscal Municipal e de Polícia Municipal, entre muitas outras, pelo que se torna difícil compreender a razão da prioridade dada a estas carreiras, prioridade esta baseada em critérios políticos pouco claros e sem objetividade, que resultam em aumentos salariais apenas para alguns trabalhadores, deixando todos os outros sem nada, incluindo os de mais baixos salários.

ACEP nas autarquias

Nesta reunião, o SINTAP questionou também o SEAP acerca do andamento dos processos de negociação dos Acordos Coletivos de Empregador Público (ACEP), celebrados entre os sindicatos e as autarquias e sobre os quais o Governo decidiu ter intervenção ativa (numa leitura da Lei que suscitou a fiscalização da sua constitucionalidade por parte do Provedor de Justiça), resultando na sua não publicação e no inaceitável bloqueio de processos negociais legitimamente desenvolvidos entre as partes.

A este respeito, Leite Martins disse que está a desenvolver contactos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no sentido de que seja encontrada uma grelha de análise que possa ser aplicada a todos os ACEP existentes. Este é um processo obviamente complexo e demorado que adiará a publicação destes acordos por mais alguns meses, tendo o SINTAP voltado a frisar a sua discordância face ao procedimento adotado pelo Governo.

TRU e Suplementos Remuneratórios

Relativamente ao diploma que visa proceder à revisão dos suplementos remuneratórios dos trabalhadores da Administração Pública, o SEAP disse que o processo estava em andamento e que se encontra neste momento a ser analisado pela Casa Civil do Presidente da República. Já a Tabela Remuneratória Única não deverá sofrer quaisquer alterações, de acordo com declarações feitas à comunicação social por Leite Martins após a reunião com o SINTAP.

O SINTAP não pode deixar de condenar a forma como o Governo tem conduzido estes e outros assuntos relativos à Administração Pública, utilizando demasiadas vezes a estratégia da “cortina de fumo” para não esclarecer os sindicatos e os trabalhadores acerca da fundamentação que conduz à tomada de decisões de impacto extremamente negativo para os trabalhadores, desvalorizando por completo a negociação coletiva. Um exemplo disso mesmo reside no facto de o SINTAP aguardar uma resposta escrita do Executivo às suas revindicações desde o dia 16 de outubro de 2014.

Lisboa, 15 de janeiro de 2015