Longas carreiras contributivas devem ser despenalizadas

Depois de conhecido o fator de sustentabilidade a aplicar em 2016 e de acordo com as notícias vindas hoje a público, continuaremos a assistir a um agravamento dos cortes aplicados às aposentações antecipadas, que passará a ser de 13,34%, além dos 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida que, em 2016, será de 66 anos e 2 meses.

O SINTAP considera que existem casos aos quais esta regra não deverá ser aplicada, nomeadamente os relativos às longas carreiras contributivas.

Com efeito, não é admissível que um trabalhador que, ao completar 60 anos de idade e 40 anos de contribuições, ao pretender aposentar-se, seja “presenteado” com uma penalização que excederá os 30% relativamente ao valor da aposentação que usufruiria caso se aposentasse com 66 anos e 2 meses de idade. Feitas todas as contas, poderão verificar-se casos em que as penalizações ultrapassam os 50%.

O SINTAP defende que estes trabalhadores deveriam poder aposentar-se sem qualquer penalização para além daquela que já resulta da fórmula de cálculo em vigor, numa medida que poderá, inclusivamente, ser um importante contributo para a renovação e rejuvenescimento da Administração Pública.

Tendo em conta que o novo Governo, no seu programa, assume a disponibilidade para alterar as condições de aposentação dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, facto que valorizamos, o SINTAP procurará reunir o quanto antes com os ministros competentes, tendo em vista a abordagem dessas matérias, procurando que seja reposta a justiça para todos quantos dedicaram a maior parte da sua vida à defesa do serviço público.

Lisboa, 1 de dezembro de 2015