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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

02.Jun.16

SINTAP quer negociar e manter ADSE na esfera pública

Versão preliminar do estudo da Comissão de Reforma aponta caminhos inaceitáveis

 

Foi divulgada esta quarta-feira a versão preliminar do estudo da Comissão criada pelo Governo com o objetivo de proceder à reforma do modelo da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), o qual deverá servir de base à discussão pública sobre esta matéria, esperando o SINTAP que, mais do que participar nessa discussão pública, possam ser abertos os canais de negociação que possibilitem aos representantes dos beneficiários terem uma palavra a dizer acerca do futuro de um subsistema de proteção social que é hoje inteiramente suportado pelos próprios beneficiários.

 

Numa primeira análise ao documento agora conhecido, identificam-se desde logo alguns motivos de preocupação e que contrariam desde a base o que o SINTAP tem vindo a defender para a ADSE, nomeadamente a hipótese de enveredar por modelos privatizadores que sempre rejeitámos.

 

Não obstante a FESAP ter já sido convocada para uma audição com a Comissão responsável pelo estudo agora apresentado em versão preliminar, a ter lugar no próximo dia 8 de junho, o SINTAP considera imprescindível que o Governo se assuma como parte numa negociação que terá inevitavelmente que ocorrer, uma vez que os beneficiários jamais aceitarão que o futuro da ADSE seja definido sem que eles participem ativamente no processo.

 

O SINTAP, enquanto representante dos beneficiários, participará na discussão pública e, sobretudo, nesse processo negocial, com a convicção de que existem alguns pontos a defender até às últimas consequências:

 

- o Estado alienou-se por completo de qualquer contribuição para a ADSE, pelo que terá de ser necessariamente a vontade dos beneficiários (trabalhadores, reformados e pensionistas da Administração Pública), que atualmente contribuem com 3,5% dos seus salários, reformas e pensões, a que deve balizar todo o processo, uma vez que eles, mais do que ninguém, têm todo o interesse em assegurar a continuidade, a sustentabilidade e a manutenção do caráter público da ADSE;

- o SINTAP rejeita que, tal como é defendido no estudo da Comissão de Reforma, a ADSE se constitua numa pessoa coletiva de direito privado, admitindo, porém, discutir a adoção de um novo modelo;

- o SINTAP defende um modelo de gestão e financiamento partilhado entre o Estado, as entidades empregadoras públicas e os beneficiários, uma vez que a ADSE foi constituída em torno das relações de trabalho no Estado;

- a ADSE deve tornar-se um sistema mais aberto, possibilitando a inscrição de todos os trabalhadores que, independentemente da natureza do seu vínculo e da duração do contrato, desempenhem funções públicas. Por outro lado, devem ser imediatamente readmitidos os beneficiários que apresentaram a sua renúncia e que, arrependidos, pretendem reingressar, bem como a entrada daqueles a quem a inscrição tem vindo a ser recusada;

- as entidades públicas devem repartir com os beneficiários o “bolo” contributivo da ADSE;

- o Estado não pode tornar-se um mero árbitro ou regulador do sistema, assumindo, em conjunto com as entidades empregadoras dos beneficiários, todas as responsabilidades que resultam desse estatuto, não podendo, pura e simplesmente, alhear-se do financiamento da ADSE;

 

O SINTAP espera que possa recuperar-se o tempo perdido desde a constituição de uma Comissão de Reforma que devia, desde a primeira hora, integrar representantes dos beneficiários, aguardando que possa ser brevemente dada resposta ao pedido de reunião com o Ministro da Saúde, como o objetivo de dar início a uma discussão séria sobre o futuro da ADSE.

 

Lisboa, 2 de junho de 2016