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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Mai.17

SINTAP, SINDITE e MS assinam calendarizam da negociação do processo de criação da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

Greve de 31 de maio será desconvocada

 

O SINTAP, o SINDITE e o  Ministério da Saúde assinaram hoje um documento contendo a calendarização do procedimento negocial relativo à definição do quadro legal e convencional aplicável, consoante o caso, à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e à carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E.

 

Este compromisso surge após ambos os sindicatos terem emitido um pré-aviso para a realização, por tempo indeterminado, de uma Greve que teria início no próximo dia 31 de maio e que, com esta demonstração de boa-fé negocial e de vontade de alcançar uma solução, há muito pugnada pelos atuais Técnicos de Diagnóstivo e Terapêutica, por parte do Minstério da Saúde, será desconvocada.

 

O documento hoje assinado prevê, durante o mês de junho:

- a publicação dos projetos de diploma acordados em 2 de dezembro de 2016;

 

- o início da negociação relativa aos requisitos e a tramitação do procedimento concursal a aprovar mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da Saúde, no caso dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e, no caso dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho integrados em entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, que defina o processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

 

- início do processo de negociação respeitante ao diploma próprio que determinará o número de posições remuneratórias e procederá à identificação dos respetivos níveis remuneratórios, e que definirá as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira prevista no Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, para a carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

 

  1. Durante o mês de julho:

- o início do processo de negociação relativo à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP 3), aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.

 

Durante o mês de setembro:

- início da negociação do diploma – proposta de lei – que, proceda à identificação das profissões abrangidas pelas carreiras (num caso, carreira especial) de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e respetiva caracterização.

 

Fica assim dado um passo determinante para que a reinvidicação de longa data dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica no sentido de serem integrados numa carreira especial se torne, finalmente, uma realidade.

 

 

Lisboa, 18 de maio de 2017