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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

21.Jan.15

SINTAP vai agir judicialmente para impedir processo de despedimento

Listas nominativas de Docentes e Técnicos Superiores da Segurança Social

Dia triste para a Administração Pública

 

Foram publicadas, na II Série do Diário da República de hoje, 21 de janeiro, as listas nominativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Instituto da Segurança Social, IP (ISS) que vão ser colocados no regime de requalificação/despedimento ao abrigo de um suposto processo de reorganização dos serviços e de racionalização de efetivos.

 

As listas publicadas hoje referem-se a trabalhadores e trabalhadoras inseridos nas carreiras docente e técnico superior e resultam de um procedimento conduzido de forma muito pouco clara e sobre o qual nem o Governo nem o Conselho Diretivo do ISS conseguiram apresentar argumentos que justificassem este verdadeiro despedimento coletivo.

 

A única coisa óbvia em todo este processo é que, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, todos estes trabalhadores e trabalhadoras têm funções atribuídas e desempenham funções essenciais para o desenvolvimento dos serviços da Segurança Social ao nível do que é constitucionalmente exigido ao Estado para com os seus cidadãos, não deixando quaisquer margens para dúvidas de que é puramente economicista o objetivo que está na base do desencadeamento deste inaceitável procedimento.

 

A situação tornou-se tanto mais nebulosa quando, após uma suposta estabilização das listas nominativas a publicar, foram cirurgicamente retirados alguns nomes sem que, mais uma vez, se vislumbre qualquer critério objetivo para que tal acontecesse, motivando grande revolta e incompreensão pela injustiça que encerra.

 

Perante isto, o SINTAP permanecerá ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras que solicitem o seu apoio para o desenvolvimento das ações judiciais consideradas adequadas, sejam elas individuais, coletivas ou ao próprio processo, para obrigar o Governo a reverter estes despedimentos.

 

Lisboa, 21 de janeiro de 2015