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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Mar.14

SINTAP/Açores pede revisão da remuneração complementar por causa das horas extra

O SINTAP, afeto à UGT, apelou hoje ao Governo dos Açores para rever as regras da remuneração complementar no caso dos funcionários que fazem horas extraordinárias, sublinhando que vão fazer esse trabalho suplementar gratuitamente.
 

Em causa está a dedução do pagamento das horas extraordinárias da remuneração complementar da função pública açoriana.

Estes trabalhadores são penalizados em relação aos que fazem apenas um horário normal, sublinha o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), num comunicado, destacando que esses funcionários se sentem "enganados" e "revoltados" por serem assim "forçados a uma prestação gratuita de trabalho suplementar e extraordinário".

A situação "viola os princípios da igualdade e da equidade", considera o sindicato, que diz estar a receber queixas de "inúmeros funcionários públicos".

 

O SINTAP apela ao executivo regional para rever estas regras e considera que a situação teria sido evitada se "tivesse havido a necessária negociação coletiva prévia".

Também hoje, um outro sindicato da função pública afeto à CGTP-IN criticou que o pagamento das horas extraordinárias nos Açores seja descontado ao valor da remuneração complementar, mas o executivo açoriano sublinhou que está a respeitar "escrupulosamente" a lei.

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas apontou que o executivo açoriano "determinou que a remuneração do trabalho extraordinário seja descontada ao valor da remuneração complementar e, ainda, que esta não incida sobre 14 meses, como até aqui".

A vice-presidência do Governo dos Açores, num comunicado, sublinhou que a aplicação da remuneração complementar respeita "escrupulosamente" o que foi aprovado no parlamento regional.

 

“As regras da remuneração complementar foram aprovadas por unanimidade de todos os partidos na assembleia, tiveram também a aprovação das centrais sindicais e foram visadas pelo Tribunal Constitucional”, frisa o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, citado no comunicado.

A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos nos Açores, tendo sido alterada com o orçamento regional de 2014, que alargou a sua abrangência aos salários base até 3.050 euros.

O orçamento dos Açores de 2014 abriu ainda a possibilidade de ser estendida ao setor empresarial regional por decisão do Conselho do Governo Regional.