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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

22.Abr.14

Tabela salarial única na Função Pública concluída entre junho e dezembro

Governo propõe-se a levar ao Parlamento a revisão dos suplementos remuneratórios até ao final de junho.

 

O Governo vai finalizar este ano a revisão da tabela remuneratória para os funcionários do Estado, com a implementação de uma tabela única entre junho e dezembro. A revisão dos suplementos deverá ir à Assembleia da República até junho.

Os prazos constam no memorando de políticas económicas e financeiras, em anexo ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao programa de ajustamento. 

 

Definindo a meta da "ampla revisão das remunerações e carreiras do sector público", o Executivo pretende concluir a tabela salarial única na "segunda metade do ano", alinhado com os planos orçamentais do Documento de Estratégia Orçamental de 2014.

Em paralelo, nesta "carta de intenções", o Governo tem como pressuposto apresentar durante a 12.ª revisão - que arranca esta terça-feira -, o desenho final das propostas para a tabela de suplementos salariais com vista à "racionalização e padronização" dos mesmos. O objetivo é submeter um projeto de lei ao Parlamento "até ao final de junho".