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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Jan.14

Todos os direitos serão garantidos na transferência de competências da Câmara de Lisboa para as juntas de freguesia

Vale a pena negociar

Depois de um grande esforço de negociação, num processo que decorreu em ambiente de significativa abertura por parte do Presidente da Câmara de Lisboa, do restante executivo autárquico e da 5ª Comissão da Assembleia Municipal, onde o SINTAP foi ouvido, estão agora criadas as condições para a assinatura de um compromisso tripartido entre o Sindicato, a Câmara Municipal e as juntas de freguesia.

 

Esse compromisso defende todos os direitos adquiridos para os cerca de 1800 trabalhadores que poderão vir a transitar para os mapas de pessoal das juntas de freguesia no âmbito da reorganização administrativa do concelho de Lisboa, primeiro em regime de voluntariado e depois, caso não estejam preenchidas todas as vagas necessárias, mediante a realização de um processo de seleção claro.

 

Assim, ficam salvaguardados todos os direitos, nomeadamente o regresso ao mapa de pessoal da Câmara, as remunerações, os suplementos, o subsídio de risco e insalubridade, o abono para falhas, as carreiras e funções, o acesso aos serviços sociais, o vínculo público, o horário de trabalho de 35 horas

Vale a pena negociar

Depois de um grande esforço de negociação, num processo que decorreu em ambiente de significativa abertura por parte do Presidente da Câmara de Lisboa, do restante executivo autárquico e da 5ª Comissão da Assembleia Municipal, onde o SINTAP foi ouvido, estão agora criadas as condições para a assinatura de um compromisso tripartido entre o Sindicato, a Câmara Municipal e as juntas de freguesia.

 

Esse compromisso defende todos os direitos adquiridos para os cerca de 1800 trabalhadores que poderão vir a transitar para os mapas de pessoal das juntas de freguesia no âmbito da reorganização administrativa do concelho de Lisboa, primeiro em regime de voluntariado e depois, caso não estejam preenchidas todas as vagas necessárias, mediante a realização de um processo de seleção claro.

 

Assim, ficam salvaguardados todos os direitos, nomeadamente o regresso ao mapa de pessoal da Câmara, as remunerações, os suplementos, o subsídio de risco e insalubridade, o abono para falhas, as carreiras e funções, o acesso aos serviços sociais, o vínculo público, o horário de trabalho de 35 horas (horário este que vigora conforme o ACEEP celebrado pelo SINTAP), entre outros.

 

Ficou igualmente assumido que não será aplicado o regime de requalificação profissional (mobilidade especial), e que nenhum dos serviços em questão será alvo de privatização, concessão ou outsourcing, estando o SINTAP certo de que todas estas garantias contribuem de forma clara e objetiva para a paz social e para a estabilidade da vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

 

Em abono da verdade, da responsabilidade e da transparência, importa referir que, desde o início de um processo negocial que se prolongou durante meses, o Executivo municipal sempre se mostrou empenhado em garantir os direitos dos trabalhadores que venham a ser abrangidos pela transferência de competências em causa, estando agora esses direitos operacionalizados e consolidados na proposta de Acordo e na deliberação da Assembleia Municipal da próxima terça-feira.

 

Finalmente, ficou trilhado o caminho para que este compromisso possa vir a ser uma realidade também para os trabalhadores que estão atualmente nos mapas de pessoal das juntas de freguesia, proporcionando-lhes as mesmas condições de trabalho dos colegas da autarquia e evitando assim tratamentos discriminatórios e injustos.

 

Lisboa, 16 de janeiro de 2014