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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

29.Abr.16

Trabalhadores da ACT fazem Greve a 2 de maio

Problemas agravam-se um ano depois

 

Considerando o Centenário da Inspeção do Trabalho, o Dia Nacional da Prevenção dos Riscos Profissionais, que este ano se assinalam sob o tema dos riscos psicossociais e o Dia do Trabalhador, cerca de um ano a Greve realizada em 28 de Abril de 2015 e cujos pressupostos se mantêm ou agravaram, o SINTAP e o SIT, em representação dos trabalhadores que exercem funções na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), seja qual for a natureza do vínculo laboral, cargo ou função, decretaram uma Greve de 24 horas para o próximo dia 2 de maio.

 

Os trabalhadores da ACT têm vindo a viver uma situação de total desmotivação e deterioração do ambiente laboral, ao mesmo tempo que sentem um constante clima de ataque aos seus direitos profissionais e sociais, não lhes sendo atribuídas as condições para que possam prosseguir, de forma digna, as suas importantes funções.

 

Perante esta situação, o SINTAP e o SIT reivindicam a substituição imediata da Direção da ACT e o respeito pelos direitos constitucionalmente garantidos aos Inspetores do Trabalho. Para tal, é essencial que se verifique a melhoria das condições de trabalho, eliminando riscos psicossociais e promovendo um ambiente de trabalho saudável, na verdadeira aceção de bem-estar no trabalho, através da motivação e da satisfação dos trabalhadores no exercício da sua atividade, sendo que, para o efeito, deverá eliminar-se a cultura organizacional vigente, que assenta na intimidação, com substituição de dirigentes de um dia para o outro sem que se vislumbre um critério justificativo que não seja a maior ou menor afinidade com as ideias defendidas pelo Inspetor-geral.

 

É igualmente necessário o reforço do mapa do quadro de pessoal – Técnicos Superiores e Administrativos e não a eventual requalificação dos poucos que exercem a sua atividade na ACT e a legítima retoma do horário de 35 horas de trabalho semanal. O SINTAP e o SIT consideram também que a ACT deve recuperar as competências de fiscalização de Segurança e Saúde na Administração Pública, ao mesmo tempo que deve ser melhorada a sua capacidade de intervenção nas empresas, criando condições para o combate ao trabalho precário ilegal.

 

A alteração do SIADAP procurando mecanismos para que este sistema seja adequado à realidade da ACT, a dinamização da Negociação Coletiva, o respeito pelos direitos dos trabalhadores no deferimento das mobilidades e o arquivamento dos processos disciplinares persecutórios são outras matérias que exigem intervenção urgente.

 

Finalmente, os trabalhadores da ACT exigem que seja imediatamente eliminado o Código de Ética recentemente imposto pela atual Direção, uma vez que se trata de um documento que não foi negociado com as organizações sindicais e mereceu a reprovação da comissão de trabalhadores. Ao contrário do que anuncia, esse articulado visa dotar a própria Direção de ferramentas que permitam uma inaceitável intromissão na vida privada dos trabalhadores, tanto na dos que se encontram no ativo como até, pasme-se, na vida privada dos trabalhadores já aposentados, não sendo por isso mais do que um instrumento de intimidação.

 

Portugal precisa de uma ACT com trabalhadores motivados e dotados de todas as condições para o desenvolvimento de uma atividade essencial num Estado de Direito Democrático.

 

Os objetivos da luta dos trabalhadores da ACT vão muito para além da melhoria das suas próprias condições de trabalho. Trata-se de zelar pelo cumprimento da Lei e da proteção de todos os trabalhadores portugueses no exercício das suas atividades profissionais, objetivos estes que estão, inclusivamente, inscritos no Programa de Governo, pelo que, depois do sinal de abertura dado pelo Secretário de Estado do Emprego, os sindicatos, além do desenvolvimento de todas as formas de luta que considerem mais adequadas em cada momento, manterão aberto o canal da negociação com a tutela.

 

Lisboa, 26 de abril de 2016

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