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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Nov.20

Trabalhadores em lay-off sofreram cortes ilegais. Segurança Social corrige

Segundo o Código do Trabalho, os cortes salariais a que os trabalhadores são sujeitos durante os períodos de lay-off não podem prejudicar a carreira contributiva.

Alguns dos 895 mil trabalhadores que estiveram ou ainda estão em lay-off foram indevidamente penalizados na sua carreira contributiva. O Instituto da Segurança Social já reconheceu o erro e vai corrigir os registos e pagar retroativos às pessoas que tenham sido penalizadas no cálculo dos apoios sociais.

Segundo o Jornal de Negócios desta quarta-feira, nas últimas duas semanas, chegaram várias queixas junto da provedora de Justiça. Por exemplo, duas pessoas em lay-off há oito meses viram os cortes salariais sem serem anulados do registo que aparece na Segurança Social Direta.

Só que segundo o Código do Trabalho, os cortes salariais a que os trabalhadores são sujeitos durante os períodos de lay-off não podem prejudicar a carreira contributiva que serve de base ao cálculo de futuras prestações sociais.

Já depois de ter sido contactado pela provedoria de Justiça, o Instituto da Segurança Social alegou que estes cortes se deveram à suspensão do mecanismo do registo de equivalências junto das carreiras contributivas, porque as empresas poderiam pagar salários acima dos limites legais.

Depois desta denúncia, a Segurança Social garante ao Jornal de Negócios que "os trabalhadores cujo valor das prestações sociais apuradas possam ter sido reduzidas por esta razão serão ressarcidos de forma retroativa dos montantes pagos a menos, procedendo-se ao recálculo das prestações entretanto recebidas assim que for feito o registo da equivalência, o que acontecerá o mais rapidamente possível" e de forma automática".

Fonte Dinheiro Vivo