Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

16.Jun.16

Trabalhadores em requalificação vão manter salário base

Os trabalhadores do Estado em regime de requalificação - mobilidade especial - terão corte salarial se não forem colocados a trabalhar 

O novo regime de requalificação, que substituirá o atual programa de mobilidade especial, deverá passar por uma manutenção do salário base dos trabalhadores durante o período de formação profissional.

Atualmente, os funcionários públicos colocados nesta bolsa especial perdem entre 40% e 60% dos seus vencimentos;

o Executivo propõe agora manter-lhes os rendimentos por mais tempo.

Em período de formação, estes funcionários passam, assim, a receber a totalidade do seu vencimento.

E, só depois deste período, caso não tenha sido obtida uma recolocação do trabalhador noutra área da Administração Pública, a remuneração poderá ser reduzida em 40%, sugere o Executivo numa proposta que irá apresentar aos sindicatos esta terça-feira. Esta nova fórmula, referem as Finanças, permite manter “o esforço de valorização dos trabalhadores, que pode incluir o reforço do nível de qualificação do trabalhador”. Não é só.

As Finanças querem “multiplicar as possibilidades de reinício de funções” e, por isso, admitem vir a atribuir incentivos aos trabalhadores que aceitem um emprego a mais de 60 quilómetros da sua residência. Por fim, o governo equaciona um regime excepcional para os trabalhadores ainda em requalificação à data de entrada em vigor do novo regime, com idade igual ou superior a 60 anos e mais de três anos sem reinício de funções, que os liberta das obrigações deste regime “até que completem a idade legal da reforma”.

O Governo quer que o novo regime se assuma como uma ferramenta de “Valorização profissional de trabalhadores” e que sirva como ajustamento de competências para todos os que forem afectados por “processos de reorganização de serviços” e, por isso, dispensados das suas funções habituais. A ideia é conseguir um ” reinício de funções em curto espaço de tempo e consequente integração em postos de trabalho de outros organismos com necessidades de pessoal previamente identificadas”, refere o ministério das Finanças em comunicado. Neste novo modelo, o INA deverá “agilizar situações de mobilidade voluntária ou de integração em postos de trabalho previamente identificados com base em plataforma eletrónica desenvolvida para o efeito”.

Com a nova proposta em mãos, o ministério das Finanças recebe esta terça-feira os sindicatos da Administração Pública, a quem também irá propor uma anulação dos normativos da Lei do Trabalho em Funções Públicas que impõem a cessação do contrato de trabalho em funções públicas após 12 meses sem reinício de funções.

- Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/economia/requalificacao-trabalhadores-do-estado-em-formacao-mantem-salario-base/#sthash.Xz0UlhkJ.dpuf