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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

15.Out.14

Três anos de orçamentos

Dos cortes nos subsídios de férias e de Natal ao "enorme aumento de impostos" anunciado pelo antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o PÚBLICO seleccionou algumas das principais medidas dos três Orçamentos do Estado apresentados pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Não foi apenas pelas medidas de austeridade que os orçamentos se destacaram. Durante os três anos em que a troika esteve no país, cada um deles foi rectificado duas vezes.

 

2011

Rectificativo

Aprovado em Agosto de 2011

A primeira alteração ao Orçamento do Estado de José Sócrates foi feita para aumentar os limites de endividamento para 12 mil milhões de euros para incluir os montantes de ajuda à banca previstos pela troika. As garantias que o Estado podia prestar também foram reforçadas, passando a fixar-se em 35 mil milhões.

Rectificativo

Aprovado em Outubro de 2011

Já próximo do final do ano, o Governo PSD/CDS apresenta rectificações ao Orçamento do Estado que vinha dos tempos da governação socialista. As mudanças passaram pela integração da receita da sobretaxa de IRS e por alterações orçamentais ditadas pela nova orgânica do Governo (Passos reduziu o número de ministérios) e da administração pública.

2012

Orçamento de Estado

Apresentado em Outubro de 2011

Foi o primeiro Orçamento do Estado do Governo de Pedro Passos Coelho. Uma das medidas mais marcantes foi o corte dos subsídios de férias e de Natal na função pública. Dias antes da apresentação, o primeiro-ministro afirmava aos jornalistas que seria "o mais difícil de executar de que há memória em Portugal". Seguiram-se dois rectificativos.

Corte dos subsídios de férias e Natal

São eliminados os subsídios de férias e de natal para salários acima dos 1000 euros. Quem ganha entre 485 e 1000 sofre um corte progressivo. Em Julho de 2012, a medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

IVA na restauração aumenta para 23%

De 13% para 23% - o aumento do IVA aplicado à restauração subiu para a taxa máxima. Vários produtos passaram também para taxas superiores. O imposto sobre a água engarrafada, por exemplo, passou de 6% para 13%. Já aos refrigerantes foi aplicada a taxa máxima.

Limites às deduções no IRS

Foram decididos novos limites para as deduções no IRS nas despesas de saúde, educação e habitação. Os gastos de saúde passaram a ser considerados apenas em 10%, três vezes menos do que até então, e com um limite de 838,44 euros. Os dois escalões mais elevados deixaram de ter direito a estas deduções.

Rectificativo

Aprovado em Maio de 2012

A primeira rectificação ao Orçamento revê em alta a despesa prevista com os subsídios de desemprego. São reforçadas as transferências para o Serviço Nacional de Saúde e a lei espelha o aumento de encargos por causa da transferência dos fundos de pensões do BPN para a Caixa Geral de Aposentações.

Rectificativo

Aprovado em Dezembro de 2012

Prevê um aumento das receitas e o reforço das dotações de despesa no subsector Estado, serviços e fundos autónomos. Determina também um corte de dez milhões no orçamento do Parlamento.

2013

Orçamento de Estado

Apresentado em Outubro de 2012

Foi o orçamento do “enorme aumento de impostos”, nas palavras do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Foram várias as alterações ao IRS, incluíndo uma sobretaxa, que acabou por ser de 3,5%.

Novos escalões do IRS

O número de escalões de IRS foi reduzido de oito para cinco. As taxas subiram, passando a oscilar entre 14,5%, para os rendimentos anuais até sete mil euros, e 48%, no caso dos rendimentos superiores a 80 mil euros.

Sobretaxa no IRS

O Orçamento determinava que todos os contribuintes passariam a pagar uma taxa extraordinária de 4% de IRS. No Parlamento, a taxa acabou reduzida para 3,5%.

Redução dos contratados na administração pública

O Governo queria reduzir para metade o número de contratados a prazo na administração pública. No entanto, a meta ficou muito longe de ser concretizada. Em Fevereiro deste ano, tinham sido rescindidos contratos com cerca de 63 mil trabalhadores - o equivalente a 14% do total de contratados.

Cortes no subsídio de desemprego e de doença

Foi instituída uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego e de 5% sobre os subsídios de doença, neste caso aplicada apenas às baixas superiores a 30 dias e àquelas com um valor diário superior a 4,19 euros. No entanto, a medida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, por não salvaguardar os valores mínimos previstos na lei para aqueles subsídios. Em Maio de 2013, o Governo anunciou um orçamento rectificativo, que mantinha os cortes, mas garantia os valores mínimos.

Rectificativo

Aprovado em Julho de 2013

Reposição dos subsídios de férias e Natal

O Governo repõe o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. O subsídio de férias foi pago em duodécimos e o de Natal em Novembro. A reposição foi feita por imposição do Tribunal Constituicional, que chumbou o corte dos subsídios, que representavam cerca de 1300 milhões de euros.

Aumento dos descontos para a ADSE

Os descontos dos funcionários públicos no activo para a ADSE passam de 1,5% para 2,25% ainda em 2013 e sobem, a partir de 1 de Janeiro de 2014, para 2,5% do salário.

Rectificativo

Aprovado em Dezembro de 2013

Apresentado ao mesmo tempo que o OE para 2014, determinou a transferência de mais fundos para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social. Reflectiu também uma recetia fiscal acima do esperado.

2014

Orçamento de Estado

Apresentado em Outubro de 2013

O terceiro orçamento do Governo foi o primeiro da ministra Maria Luís Albuquerque. “Este é o último orçamento da troika. Não é o último orçamento do programa de ajustamento”, afirmou a governante na apresentação da proposta.

Reduções salariais entre os 2,5% e os 12% para funcionários públicos

A medida alarga os cortes então em vigor, abrangendo mais 260 mil funcionários. A redução é de 2,5% a 12% para os salários brutos entre os 600 e os 2000 euros e de 12% para os salários a partir deste valor. Para os funcionários com salários entre os 1500 e os 2000 euros, o corte mais do que duplica face às reduções anteriores.

Cortes nas pensões de sobrevivência

Os pensionistas que acumulam duas ou mais pensões passam a sofrer um corte na pensão de sobrevivência, que é paga a familiares de uma pessoa falecida. As reduções nesta pensão oscilam entre os 10% e os 35%. A medida veio a ser considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Corte de 4% no ensino superior e na FCT

À Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi atribuído um orçamento de 404,1 milhões de euros, já contabilizando fundos comunitários. A rubrica destinada ao ensino superior e acção social sofreu uma redução de 80,5 milhões de euros face ao ano anterior.

Taxa sobre carros a gasóleo

A taxa varia entre e varia entre 1,39 euros e 68,85 euros, consoante a idade do veículo e a cilindrada.

Sorteio de automóveis

As Finanças criam um sorteio semanal de automóveis para os contribuintes que peçam facturas. Foram escolhidos carros da marca Audi.

Rectificativo

Aprovado em Março de 2014

Alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade

A taxa passa a abranger pensões a partir dos 1000 euros, passando a incidir sobre mais 80 mil pensionistas. A medida é uma resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional ao plano de convergência de pensões entre o sector público e privado.

Rectificativo

Aprovado em Setembro de 2014

O Governo revê em baixa o desemprego, que passa de 17,7% para 14,2%, e o crescimento económico, cuja previsão passa de 1,2% (que tinha sido apresentada no orçamento rectificativo anterior), para 1% - ainda assim, acima dos 0,8% inscritos no Orçamento do Estado inicial.