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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Fev.15

Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admite providência cautelar

ISS - Trabalhadora na requalificação apresentou-se ao serviço

 

Em despacho emitido no dia 20 de fevereiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu o requerimento de providência cautelar apresentado pelo SINTAP relativo a um dos vários processos semelhantes que tem em curso relativo a trabalhadores e trabalhadoras abrangidos pelo processo de requalificação no Instituto da Segurança Social, IP (ISS).

 

A trabalhadora em causa apresentou-se esta segunda-feira ao serviço mas voltou para casa depois do ISS, inexplicavelmente, ter invocado o interesse público para justificar a sua decisão.

 

O SINTAP não pode aceitar que o interesse público seja indiscriminadamente invocado para contrariar decisões fundamentadas dos tribunais relativamente ao injusto e injustificado processo de requalificação que está a levar a cabo e que está a destruir a vida de centenas de trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Social, sobretudo se tivermos em conta que já existe jurisprudência, como a que recentemente transitou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que decidiu que uma trabalhadora em requalificação deveria regressar ao serviço e passar a receber o salário por inteiro, tendo considerado “que o prejuízo invocado pela Segurança Social era irrelevante comparado com os prejuízos que sofrem as trabalhadoras”.

 

O SINTAP espera por isso celeridade por parte dos tribunais relativamente aos outros requerimentos interpostos e que o ISS reconsidere este tipo de decisões para que não venha a suceder o mesmo que na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, que reintegrou mais de três dezenas de trabalhadores que estiveram na mobilidade especial cerca de 7 anos, depois de ficar provado que tinham razão e que foram injustamente empurrados para uma situação para a qual não existe qualquer fundamentação aceitável.

 

Torna-se cada vez mais evidente que o regime de requalificação não serve os interesses dos trabalhadores, nem da Administração Pública, pelo que o SINTAP exige que o Governo o revogue e aposte seriamente numa correta política de gestão de recursos humanos, que não passe por colocar trabalhadores em situações como estas a que estamos a assistir, gravemente lesivas da sua dignidade e a da sua capacidade de subsistência.

 

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015