A sentença do Tribunal Central Administrativo do Norte responde a um recurso apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência e refere-se às provas de avaliação a docentes sem vínculo à Função Pública.

João Loureiro, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse ao "Público" que o teor do acordão e a possibilidade de recurso para o Tribunal Superior Administrativo serão analisados pelos juristas da organização e avisa que seria "uma insanidade total" o MEC exigir a realização de uma prova aos professores que se queiram candidatar este ano.