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A formiga no carreiro

Acordo Plurianual de Valorização dos trabalhadores da AP

No âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos trabalhadores da Administração Pública, foi recentemente negociado o projeto de Decreto-Lei que procede à valorização da carreira de regime especial não revista de polícia municipal.

 

Não obstante não ser ainda conhecida a sua versão final, de acordo com o preâmbulo do projeto de diploma negociado, o processo de revisão da carreira, que o próprio Governo assume como crucial, é urgente e deve realizar-se no decurso do próximo ano.

 

O SINTAP tinha a expectativa de que pudesse também ser incluída neste processo uma valorização semelhante àquela que foi aplicada em 2022 aos assistentes técnicos, mas considera que, apesar de tardia, esta é uma valorização que era devida e que contribui para a dignificação da carreira, bem como para o recrutamento e fixação de quadros na polícia municipal.

 

Ficou também acordado: a aplicação aos trabalhadores da carreira de polícia municipal, retroativamente a 1 de janeiro de 2023, dos níveis remuneratórios da TRU e correspondentes montantes pecuniários, previstos no DL n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na sua redação atual; a manutenção dos pontos de avaliação para efeitos de progressões futuras; o usufruto do acelerador de progressões para os trabalhadores que preencham os requisitos para tal (Decreto-Lei nº 75/2023, de 29 de agosto).

 

Carreira de Polícia Municipal

Categoria

Posição Remuneratória

2023

2024

2023 à 2024

Remuneração base atual

Valorização remuneratória geral

Proposta de valorização remuneratória na carreira

Diferença total (€)

Diferença total (%)

Remuneração Base

Nível da TRU

Remuneração base

Estagiário

1

769,20 €

821,83 €

5

821,83 €

53,63 €

6,84 %

Agente municipal de 2ª

1

769,20 €

821,83 €

7

922,47 €

153,27 €

19,93 %

2

796,17 €

848,80 €

8

961,40 €

165,22 €

20,75 %

3

827,76 €

880,39 €

9

1017,55 €

189,90 €

22,93 %

4

862,84 €

915,47 €

10

1070,19 €

207,35 €

24,03 %

5

926,33 €

978,96 €

11

1122,82 €

196,48 €

21,21 %

Agente municipal de 1ª

1

841,78 €

894,41 €

9

1017,55 €

175,77 €

20,88 %

2

862,84 €

915,47 €

10

1070,19 €

207,35 €

24,03 %

3

887,74 €

940,37 €

11

1122,82 €

235,08 €

26,48 %

4

943,88 €

996,51 €

12

1175,47 €

231,59 €

24,54 %

5

996,51 €

1049,14 €

13

1228,09 €

231,58 €

23,24 %

Agente graduado

1

996,51 €

1049,14 €

13

1228,09 €

231,58 €

23,24 %

2

1035,10 €

1087,73 €

14

1280,72 €

245,62 €

23,73 %

3

1087,74 €

1140,37 €

15

1333,85 €

245,61 €

22,58 %

4

1161,41 €

1214,04 €

16

1385,98 €

224,57 €

19,34 %

5

1235,10 €

1287,73 €

18

1491,25 €

256,16 €

20,74 %

 

 

 

Carreira de Polícia Municipal

Categoria

Posição Remuneratória

2023

2024

2023 à 2024

Remuneração base atual

Valorização remuneratória geral

Proposta de valorização remuneratória na carreira

Diferença (€)

Diferença (%)

Remuneração Base

Nível da TRU

Remuneração base

Agente graduado principal

1

1161,41 €

1214,04 €

16

1385,98 €

224,57 €

19,34 %

2

1196,51 €

1249,14 €

17

1438,62 €

242,12 €

20,24 %

3

1235,10 €

1287,73 €

18

1491,25 €

256,16 €

20,74 %

4

1263,18 €

1315,81 €

19

1543,88 €

280,71 €

22,22 %

5

1315,82 €

1368,45 €

20

1596,51 €

280,69 €

21,33 %

Graduado coordenador

1

1315,82 €

1368,45 €

20

1596,51 €

280,69 €

21,33 %

2

1385,99 €

1438,62 €

21

1649,15 €

263,16 €

18,99 %

3

1491,25 €

1543,88 €

22

1701,78 €

210,52 €

14,12 %

4

1631,59 €

1684,22 €

23

1754,41 €

122,81 €

7,53 %

Lisboa, 21 de novembro de 2023

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