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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

03.Nov.16

vêm aí alterações mas sindicatos exigem negociação

Está aberta a porta para que os familiares dos funcionários públicos deixem de beneficiar do subsistema de saúde, tal como ele existe atualmente

 

Para os sindicatos é impensável que qualquer alteração ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, ADSE, avance depois de ser ouvida a parte mais interessada: os trabalhadores.

Em declarações à TVI, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, voltou a revelar preocupações sobre aquilo que pode ser o futuro da ADSE e, defende que nada pode ser feito sem “uma negociação com quem paga”. Afinal, diz, o projeto de diploma, que também transforma o subsistema num instituto, ainda não teve uma discussão entre Governo e sindicatos.

"A criação do instituto público é irrelevante, o que importa é de que modo se abre o subsistema a outros beneficiários”, diz José Abraão.

Hoje o Público noticiava que os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece atualmente, para alguns.

Ou seja, no futuro, os familiares de funcionários públicos, que entrarem na ADSE, podem não beneficar do sistema ou beneficiarem menos. É que, até agora, filhos até aos 25 anos, conjuges desempregados, ou sem qualque sistema de saúde, e idosos a cargo dos filhos também estavam isentos. Por esclarecer está tambám a possibilidade da perda de alguns beneficios para os familiares que já beneficiam do sistema hoje.

José Abraão nem quer acreditar que tal seja possível e recorda que nos últimos anos o Estado transferiu, para os trabalhadores, a totalidade do desconto para a ADSE - atualmente uma taxa de 3,5% para os beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados) - e agora“ainda querem que paguem mais”.

 

A forma como a contribuição se vai aplicar, o seu valor e o universo abrangido não foi revelado e deverá ser definido posteriormente no tal projeto de diploma próprio que, entrará em discussão muito em breve. 

O SINTAP aguarda agora ser chamado a negociar com os ministérios da Saúde e das Finanças, uma expetativa que não deve ser diferentes da dos restantes sindicatos da Função Pública, até porque, sobre este tema todos apresentaram propostas.

O secretário-geral do SINTAP diz que que o “Governo tem que ser obrigado a negociar a transformação com os representantes dos trabalhadores”.

Na passada semana, ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, adiantou que o diretor-geral da ADSE, Carlos Baptista, está a estudar medidas de racionalidade da despesa.

Para José Abraão há uma forma de continuar a manter a ADSE em, superavit, “porque tem”, assegura. Para isso basta que se possibilite a entrada àqueles que hoje querem e estão inibidos de o fazer.

Além disso, diz o responsável sindical “o Estado não se poderá desligar-se completamente da ADSE". Porque o que está previsto é que a intervenção do Estado seja remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada, o que também não faz sentido para este sindicato.

Atualmente, há cerca de 1,2 milhões de pessoas a beneficiar do sistema, sendo a maioria reformados e funcionários no ativo. 

José Abraão diz que se entrassem no sistema “quem quer entrar e está inibido” e "cerca de 50 mil funcionários de hospitais EPE, com contrato individual de trabalho” trariam ao sistema mais 90 milhões de euros por ano.

A solução encontrada pelo Governo vai contra as recomendações da comissão criada pelo mesmo para estudar a mutualização da ADSE. Segundo os peritos da comissão, presidida pelo especialista em economia da Saúde, Pedro Pita Barros, o caminho mais indicado implicaria a transformação da ADSE numa pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa.

Os especialistas sugeriram também que fosse aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará.

José Abraão diz temer que a possibilidade de mais descontos por parte dos funcionários públicos e do seu agregado acabe por levar mais pessoas a saírem do  sistema. O que, ao invés, de resolver o problema, mataria a ADSE.

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